PTAM: O Que É e Para Que Serve?

Se você já precisou avaliar um imóvel para inventário, financiamento, partilha ou processo judicial, provavelmente ouviu falar no PTAM. Mas o que é exatamente esse documento, quem pode elaborar e quando ele é obrigatório?

Neste artigo, a MUTE Arquitetura explica tudo sobre o PTAM de forma direta e sem complicação.

O QUE É O PTAM

PTAM é a sigla para Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica. É o documento técnico que estabelece o valor de mercado de um imóvel com base em metodologia formal, pesquisa de mercado e fundamentação nas normas da ABNT NBR 14653.

Diferente de uma estimativa informal ou de uma opinião de corretor, o PTAM é assinado por um profissional habilitado registrado no CAU ou CREA e tem validade legal para uso em situações que exigem um documento técnico formal.

QUEM PODE ELABORAR UM PTAM

O PTAM pode ser elaborado por arquiteto registrado no CAU ou por engenheiro registrado no CREA, desde que o profissional tenha habilitação para avaliações de imóveis. A assinatura do profissional e o número de registro são obrigatórios para que o documento tenha validade.

PARA QUE SERVE O PTAM

Inventário e partilha: quando um imóvel precisa ser incluído em um inventário, o PTAM é o documento que estabelece o valor para fins de cálculo do ITCMD e para a divisão entre os herdeiros. Sem um documento técnico formal, o valor declarado pode ser questionado pela Receita Estadual.

Financiamento imobiliário: bancos e instituições financeiras exigem uma avaliação técnica do imóvel antes de aprovar um financiamento. O PTAM é o documento que comprova o valor do bem dado em garantia.

Partilha em divórcio: quando um casal se separa e há imóvel a ser dividido, o PTAM estabelece o valor de mercado para fins de partilha. Evita discussões sem fundamento e dá base técnica para a negociação ou decisão judicial.

Processos judiciais: em ações que envolvem imóveis, como disputas de herança, usucapião, indenizações e desapropriações, o PTAM é a prova técnica que fundamenta o valor do bem perante o juiz.

Compra e venda: o PTAM pode ser usado pelo comprador para verificar se o preço pedido pelo vendedor está alinhado com o valor de mercado, ou pelo vendedor para fundamentar o preço com um documento técnico.

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE PTAM E LAUDO DE AVALIAÇÃO

Na prática, os termos são usados de forma intercambiável no mercado. O PTAM é o nome mais comum no mercado imobiliário para o documento de avaliação elaborado por arquitetos. Engenheiros costumam chamar o mesmo documento de laudo de avaliação ou laudo de vistoria e avaliação. O conteúdo e a validade são equivalentes, desde que sigam a metodologia da ABNT NBR 14653.

O QUE O PTAM CONTÉM

Um PTAM bem elaborado contém identificação completa do imóvel e do solicitante, objetivo da avaliação, descrição detalhada do imóvel com registro fotográfico, pesquisa de mercado com imóveis comparativos, metodologia utilizada conforme a ABNT, cálculo do valor com tratamento dos dados, conclusão com o valor de mercado e assinatura do profissional habilitado com número de registro.

COMO A MUTE ATENDE

A MUTE Arquitetura elabora PTAMs em São Paulo e interior do Estado, incluindo Campinas, ABC Paulista e Piracicaba. Atendemos pessoas físicas, escritórios de advocacia, imobiliárias e empresas.

Se você precisa de um PTAM, entre em contato e solicite uma proposta.